05/08/2026
O Superior Tribunal de Justiça deu mais um passo rumo à transformação digital da prestação jurisdicional.
Com a inclusão do art. 343-A no Regimento Interno, as petições iniciais de ações originárias e os recursos dirigidos ao STJ deverão conter um resumo estruturado com as principais informações do processo.
🎯 O objetivo é tornar a triagem processual mais eficiente, utilizando ferramentas de Inteligência Artificial como apoio à gestão dos processos.
⚖️ Importante destacar: a IA auxiliará na organização e no tratamento das informações, mas a análise jurídica e a decisão permanecem sendo de responsabilidade humana.
📌 Outro ponto relevante é que o formato definitivo desse resumo ainda depende de regulamentação da Presidência do STJ. Além disso, o Regimento Interno não prevê, de forma expressa, a inadmissão automática da petição pela ausência do resumo.
✅ Diante desse cenário, é recomendável que advogados e escritórios acompanhem a regulamentação e adotem, desde já, boas práticas de organização e objetividade na elaboração das peças processuais.
💡 A advocacia do futuro exige técnica, clareza, inovação e adaptação às novas tecnologias. Quem se prepara hoje estará um passo à frente amanhã.